Tratamento de esgoto: uma questão urgente para 2010

Os municípios brasileiros que ainda não implantaram o sistema de tratamento de esgoto têm prazos legais para iniciar o processo, cumprindo, inclusive, metas internacionais traçadas pelos países membros da ONU. Trata-se de uma questão ambiental e de saúde pública, que interfere diretamente no desenvolvimento e na qualidade de vida da população.

Em Cataguases, o Prefeito Willian Lobo de Almeida, consciente da importância e urgência desta pauta, encaminhou em 2009, à Câmara Municipal, o projeto de lei que trata da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na cidade. Uma comissão formada por representantes da administração municipal realizou também no ano passado uma série de estudos e visitas técnicas, a fim de se aprofundar no assunto e conhecer como é que outras cidades estão tratando seu esgoto. O mesmo estudo está sendo realizado pelos vereadores locais, a fim de decidir, em caráter de urgência, ainda este ano, qual será a melhor solução para Cataguases.

“É importante também que toda a população participe desses estudos, que esteja bem informada sobre o assunto e que se realizem, inclusive, debates em audiências públicas, para que seus representantes tomem a melhor decisão, que for para o bem comum”, afirmou o Prefeito Willian, durante reunião com sua equipe de governo, na última segunda-feira.

Cidade com esgoto tratado é cidade mais saudável

O lançamento indiscriminado de águas residuais domésticas no Bra sil costuma ser um dos maiores problemas ambientais e de saúde pública. Mais da metade da população não tem esgotos coletados e apenas cerca de 31% do que é coletado é tratado, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA).

Dados da Organização Mundial de Saúde indicam que, para cada R$ 1,00 investido em saneamento básico, R$ 4,00 são economizados em gastos com o sistema de saúde. Uma média de 63,6% das internações são associadas às doenças de veiculação hídrica.

A falta de coleta e tratamento de esgoto e a consequente contaminação da água por coliformes fecais é a principal causa da mortalidade de crianças de zero a cinco anos de idade por diarréia e doenças parasitárias, enfermidades que proliferam em áreas sem saneamento básico. A população que vive em lugares sem saneamento convive com diversas doenças, como a diarréia, a febre tifóide, a hepatite A, a esquistossomose e aquelas transmitidas por mosquitos, como a dengue. Até mesmo a educação é prejudicada, uma vez que as criança que moram em áreas sem saneamento têm aprendizado menor, porque têm parasitoses e verminoses que fazem com que não tenham o mesmo rendimento de uma criança sadia. No Brasil morrem 200 crianças por mês por falta de saneamento. Na renda, o trabalhador perde dias de trabalho porque está doente.

Tais problemas interferem no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro, que poderia ser maior se o país tivesse mais municípios com saneamento básico. O IDH é uma medida comparativa que engloba três dimensões (riqueza, educação e esperança média de vida). É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população. O índice é usado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em seu relatório anual. O Brasil ocupa atualmente a 75ª colocação mundial, com um índice de 0,813.

Exigência legal é de implantação do sistema em 2010 em Cataguases

A implantação do sistema de tratamento de esgotos em Cataguases é uma exigência legal e o prazo vence em setembro deste ano, como explica a Bióloga da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Leonora de Aquino Panconi. “A Deliberação Normativa nº 96/2006 convoca municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgotos. O município de Cataguases é incluído no Grupo 3, municípios com população entre 50.000 habitantes e 150.000 habitantes com índice de coleta de esgotos inferior a 70% da população urbana. Segue, portanto, cronograma alterado pela Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Políticas Ambientais (Copam) n° 128/2008″, informa.

Segundo a bióloga, os prazos para formalização dos processos de Regularização Ambiental de Licença Prévia e Instalação foram estabelecidos em 30 de novembro de 2008. “O prazo fixado pela DN n° 96/2006 para obtenção de Licença de Operação permanece inalterado, sendo limite a data de 30 de setembro de 2010. Todos os municípios convocados devem implantar sistema de tratamento de esgotos com eficiência mínima de 60% e que atendam, no mínimo, a 80% da população urbana”, completou.

Vantagens ambientais de se tratar o esgoto doméstico

Segundo a bióloga Leonora Panconi, os materiais de limpeza, restos de alimentos, fezes e urina e materiais impróprios, como o óleo e o lixo, contaminam a água e, consequentemente, o solo, degradando o meio ambiente. A matéria orgânica presente no esgoto serve de alimento para microrganismos, acarretando a proliferação excessiva e consequente consumo de oxigênio dissolvido na água, reduzindo-o a valores muito baixos.

“Esta redução provoca a morte de peixes e outros organismos aquáticos. Em consequência, o número de agentes decompositores também se eleva, atuando na degradação da matéria morta, liberando toxinas e consumindo uma quantidade ainda maior de oxigênio, o que agrava ainda mais a situação dos ambientes afetados, comprometendo toda a cadeia alimentar, além de alterar a qualidade da água, também imprópria ao consumo humano e de conferir um odor desagradável”, explica.

Além disso, ela lembra que o esgoto também contém nitrogênio e fósforo, “que favorecem o crescimento de algas que habitam a superfície da água, formando uma camada densa, impedindo a penetração da luminosidade e alterando a fotossíntese, o que consequentemente acarreta a alteração na disponibilidade de oxigênio. Os sólidos suspensos também tornam a água escura”.

Diagnóstico nacional aponta problemas estruturais e vantagens econômicas

O elevado déficit com os serviços de esgotamento sanitário explica-se, em parte, pela ausência das companhias estaduais de saneamento na grande maioria dos municípios brasileiros no que diz respeito a esses serviços. De fato, enquanto tais companhias atuam com serviços de água em 3.887 municípios (70% do total de municípios brasileiros), em relação aos serviços de esgotos a quantidade cai para apenas 894 (16% do total de municípios do país), como aponta o Diagnóstico 2004 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (www.snis.gov.br).

Outra importante informação apresentada neste diagnóstico refere-se à significativa geração de empregos no setor de saneamento. Há, nos prestadores de serviços, segundo dados do SNIS no ano de referência 2004, 112 mil empregados próprios que se somam a outros 53 mil terceirizados. Considerando, também, a estimativa de geração de empregos diretos, indiretos e de efeito renda decorrente dos investimentos, somam-se outras 164 mil pessoas. No total são 329 mil trabalhadores.