A QUESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM CATAGUASES

É grande o interesse sobre a questão da exploração dos serviços de tratamento do esgoto em Cataguases – e não sem razão. O tema é de importância capital, já que não é possível continuar convivendo com esgotos a céu aberto na cidade, sendo despejados in natura nos nossos rios Pomba e Meia Pataca, além dos córregos Lava- pés, Romualdinho e outros que cortam os bairros.

Investir em tratamento de esgoto é investir em qualidade de vida: para cada R$ 1 investido em saneamento básico, economiza-se R$ 4 na saúde pública. A palavra de ordem na administração moderna é prevenção. Remediar, sem dúvida alguma, é muito mais caro e penoso do que prevenir.

A Câmara já está de posse do projeto que propõe resolver o problema do esgotamento sanitário em nosso município. O prefeito já optou pelo convênio com o Governo do Estado e este repassará à Copasa a tarefa de executar os serviços, pactuando com o município um Contrato de Programa, previsto na legislação sobre o assunto.

Essa é a matéria que vamos votar, conscientes de que há manifestações consideráveis na cidade de que não devemos privatizar o saneamento básico. Todos nós já sabemos que a Copasa é uma empresa de economia mista e parte de seu capital já integra o portfólio internacional de ações. Isso é bom para nós?

Outros questionamentos são feitos e precisam ser respondidos no bojo do debate:

(1) O prazo do Contrato a ser firmado é de 30 anos e só pode ser rescindido por ambas as partes, com 5 anos de antecedência. Ou seja, o prefeito que não quiser mais manter o “negócio”, precisará vencer duas eleições para conseguir o seu intento;

2) A Copasa comprará os ativos (rede de esgoto existente) e numa possível discussão pela retomada da prestação dos serviços pela Prefeitura, cobrará indenização sobre o valor pago e pelos investimentos que vier a realizar no decorrer do tempo;

3) A Copasa ficará responsável pela manutenção da rede existente após a realização do negócio. Por conta disso, quer cobrar, antecipadamente, a partir do fechamento do Contrato de Programa, um adicional de 40% do valor da conta de água cobrada da população, taxa considerada extremamente alta, uma verdadeira aberração. Esse coeficiente seria aplicado até o início da prestação dos serviços de tratamento de esgoto, quando será então majorado para 60% do valor das faturas mensais de água;

4) A Copasa, a partir da assunção dos serviços, não se dispõe a recolher aos cofres públicos nenhum valor a título de taxas e impostos, e lei municipal, segundo a proposta apresentada, deverá dispor sobre o assunto. Para que fique mais claro, refiro-me a tributos e taxas municipais(ISSQN) sobre serviços prestados e sobre áreas e instalações operacionais e administrativas(IPTU), royalties e preços públicos sobre utilização de solo, subsolo etc. Tudo em nome de uma pretensa “tarifa social” a ser oferecida aos mais pobres;

5) A copasa também pretende incorporar ao seu patrimônio os ativos referentes aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos loteamentos e outros empreendimentos imobiliários a serem instalados na cidade; quer utilizar, sem ônus, vias públicas, estradas, caminhos e terrenos de domínio municipal e estadual;

6) A Copasa poderá deixar de prestar os seus serviços aos que não efetuarem o pagamento das contas mensais. Para isso, não precisará recorrer antes à cobrança judicial. Isso quer dizer que os mais pobres poderão ter os serviços “públicos” cortados imediatamente se não dispuserem de recursos para quitar suas contas no prazo;

7 ) Outra questão importante que deve ser debatida é a unificação, em um só contrato de programa, da cessão pública da exploração dos serviços de água e esgoto. Com isso a Copasa ganha, pelo menos, mais cinco anos e faz uma “arrumação” no contrato vigente, feito ao apagar das luzes do governo Maria Lúcia.

Existem duas alternativas – não consideradas pelo prefeito – de exploração desses serviços: uma delas é a assunção pelo próprio município, através da constituição de uma autarquia pública e independente. A Prefeitura, nesse caso, indicaria um representante no Conselho de Administração e as atividades ficariam por conta de equipes independentes;

Outra alternativa seria a abertura de um processo de licitação pública, dando oportunidade a outras empresas de se candidatarem a prestar os serviços.

De minha parte, acredito que uma autarquia pública seria o ideal para Cataguases. Vários municípios vem adotando as SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) com sucesso. São exemplos as cidades de Juiz de Fora, Viçosa, Muriaé. Não há dúvida de que a opção pelas autarquias poderá oferecer serviços tão eficientes e seguramente mais baratos aos consumidores. E a questão do corte das contas pela falta de pagamento, sem dúvida, poderá ser discutida mais humanamente, considerando-se as dificuldades financeiras de grande parte de nossa população.

VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO

Fonte: Blog do Paulo Lúcio