Com 65 votos favoráveis e 13
contrários, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (24), o
projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico, que altera as regras
para a prestação de serviços de saneamento e facilita a entrada de empresas
privadas no mercado.
A iniciativa foi apresentada pelo
governo federal, que vê no marco regulatório uma possibilidade de universalizar
a cobertura de água e esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. Ou
seja, até essa data 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, ao
esgoto tratado. A cobertura atual de esgoto tratado atualmente é de 46% no
País, com um cenário discrepante entre regiões: 79% no Sudeste e só 10,5%
na Região Norte.
A expectativa é que a alteração
possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período.
O texto já foi aprovado na Câmara
no ano passado e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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