O Senado Federal aprovou na noite
desta quinta-feira (25), por 71 a 4 votos, o texto-base da MP do presidente
jair Bolsonaro, que libera os sorteios na TV e no rádio.
Agora, será analisado um
destaque, ou seja, proposta de alteração no texto. A proposta já passou pela
Câmara dos Deputados.
A MP libera a realização de
sorteios e a distribuição de prêmios e brindes pelas emissoras de televisão.
Desde os anos 1990, a Justiça Federal vetou essa prática, que, segundo o
Ministério Público (MP), é “nociva ao consumidor”.
De acordo com o texto, as
concessões poderão ser dadas às redes abertas isoladamente ou em conjunto com
outras empresas do grupo.
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