* por Dr. Thomaz Vargas - Advogado

Por todo o Brasil, muitos cidadãos vêm relatando problemas ao solicitar o recebimento do auxílio emergencial.  Os relatos vão desde pessoas que solicitaram o benefício há quase 30 dias e ainda não tiveram seus pedidos analisados a pessoas que tiveram seu pedido indeferido sob justificativas que não procedem.  

Não são raras as negativas de pagamento do auxílio que têm como justificativa a de que o solicitante estaria trabalhando com carteira assinada ou ainda estaria ocupando cargo público quando na verdade não estão.

A notícia boa é que todos aqueles que se sentiram prejudicados podem buscar o amparo da justiça para terem seu benefício concedido.


Conforme esclarece o consultor jurídico de nosso site, Dr. Thomaz Vargas (foto), a justiça vem concedendo liminares no sentido de garantir o recebimento do auxílio emergencial para aqueles que tiveram sua solicitação negada de forma indevida:

“Por representar clara ofensa ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, a justiça vem determinando o imediato pagamento do auxílio emergencial àqueles que comprovarem o preenchimento de todos os requisitos previstos na Lei nº 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, a exemplo da decisão proferida no processo judicial nº 5002691-20.2020.4.02.5104, onde a Juíza Federal Dra. Mariana Tomaz da Cunha, do 1º Juizado Especial de Volta Redonda/RJ, determinou que a Dataprev proceda à aprovação do cadastro e liberação do pagamento do auxílio emergencial a uma mulher que teve o benefício negado por ter vínculo de emprego.”


Conforme apurou nosso site, na referida decisão a justiça verificou que a cidadã conseguiu comprovar que o vínculo empregatício foi encerrado em agosto de 2019, mediante a apresentação de sua carteira de trabalho.

A respeito dos casos onde os solicitantes não tiveram seus pedidos analisados mesmo depois de passadas várias semanas de suas solicitações, o Dr. Thomaz informa que o Ministério Público Federal firmou acordo com a União para que todos os pedidos que ainda constam em análise sejam solucionados até o próximo dia 23 de junho. Após tal data, esclarece que aqueles que porventura ainda não tenham tido seus pleitos analisados, poderão também ingressar judicialmente e garantir assim o recebimento de tal benefício.

Thomaz da Silva Vargas de Faria, é Advogado sócio proprietário do Vargas e Rocha Advogados Associados. Pós Graduado em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro.