Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu hoje (20), por unanimidade, negar o registro do Partido
Nacional Corinthiano (PNC). Os ministros da Corte afirmaram que a agremiação
não conseguiu o número de assinaturas necessárias dentro do prazo de dois anos
previsto em lei.
Desde a minirreforma eleitoral, de setembro de 2015, para se
criar um partido é necessário colher, num prazo de dois anos a partir do
registro da legenda em cartório, um número de apoios equivalente a 0,5% dos
votos válidos na mais recente eleição para deputado federal, o
que hoje resulta em aproximadamente 500 mil assinaturas.
O PNC, que surgiu em Ubatuba (SP) por iniciativa de
torcedores e não tem vínculo formal com o clube paulista, não conseguiu colher
as assinaturas suficientes dentro do prazo, mas alegava que a regra de 2015 não
se aplicava a seu caso, uma vez que obteve o registro civil em cartório um mês
antes da promulgação na minirreforma eleitoral.
O advogado do partido, Marcelo Mourão, apelou ainda para a
emoção. “O corintiano que torce, que vibra, que acompanha e que vive o amor à
história do seu clube, carrega pra dentro de sua casa, carrega pra dentro do
seio da sua família, carrega para o seu trabalho, desenvolve nesse lugares a
mesma paixão, a mesma dedicação, a mesma fé, a mesma perseverança dos valores
que nutrem aqueles que sabem o que é ser corintiano”, disse ele em sustentação
oral.
A fala, contudo, não sensibilizou o relator do caso,
ministro Luís Felipe Salomão. Ele destacou que o PNC pediu o registro de seu estatuto
nacional junto ao TSE em agosto de 2018, motivo pelo qual o prazo de dois anos
se aplica ao seu caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira,
Sergio Banhos, Edson Fachin, Og Fernandes e Rosa Weber.
“A paixão da sustentação e a paixão desses filiados não têm
o condão de modificar regra que é aplicada a todos os postulantes de registro
junto ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse o vice-procurador-geral Eleitoral,
Humberto Jacques, durante sustentação oral, ao rebater os argumentos do advogado
do PNC.
Trata-se da segunda vez que o PNC tenta obter seu registro
junto ao TSE, medida que abre caminho para se ter acesso às verbas de
financiamento a partidos políticos. Um primeiro pedido foi negado em agosto de
2015. O Brasil possui hoje 33 partidos políticos registrados e aptos
a ter candidaturas próprias e financiamento público em
eleições.
Com informações da Agência Brasil
Postar um comentário