Entrou em vigor nesta
quinta-feira, 2, a extensão do “Não me perturbe” – ferramenta que impede a
oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico – para
Instituições Financeiras.
A plataforma, desenvolvida pela
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de
Bancos (ABBC), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o
INSS, tem o objetivo de impedir o assédio comercial das prestadoras de serviços
de telecomunicações (telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e
internet) e de bancos e financeiras (operações de empréstimo consignado e
cartão de crédito consignado).
Para solicitar o bloqueio, o
consumidor precisa realizar cadastro no www.naomeperturbe.com.br
, informando todos os telefones fixos e móveis relacionados ao seu CPF. O
bloqueio, que vale por um ano, é ativado 30 dias após a solicitação.
O usuário tem o direito de
escolher o bloqueio de chamadas com ofertas de empréstimo consignado e cartão
de crédito consignado de instituições específicas ou de todo o setor.
Instituições como: Agibank, Banco
Alfa e Financeira Alfa S.A., Banco BMG, Banco Digio, Banco do Brasil, Banco do
Nordeste, Banco Inter, Banco Mercantil e Mercantil Financeira, Banco Pan,
Bradesco e Bradesco Financiamentos, BRB – Banco de Brasília, BV Financeira,
Caixa, Itaú Unibanco e Itaú Consignado S.A., Santander e Sicred, entre outros,
participam da iniciativa.
No caso das instituições
financeiras, o bloqueio de ligações não se aplica para casos de confirmação de
dados, prevenção a fraudes, realização de cobranças e retenção de solicitações
de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.
As prestadoras serão monitoradas
por meio da quantidade de notificações procedentes apresentadas no site Não me
Perturbe para cada compromisso e poderão ser penalizadas, no caso de comprovado
descumprimento.
Em situações de descumprimento
por parte das prestadoras, o consumir pode registrar a ocorrência no site da
plataforma. As operadoras serão monitoradas por meio da quantidade de
notificações procedentes apresentadas no site para cada compromisso e
poderão ser penalizadas.
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