O Ministério do Desenvolvimento
Regional (MDR) terá R$ 65,5 bilhões para financiamentos na área de habitação em
2020, oriundo de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Outros R$ 4 bilhões do fundo serão disponibilizados para obras de saneamento.
A regulamentação dos recursos do
FGTS foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo e publicadas nesta terça-feira
(31), no Diário Oficial da União (DOU), por meio das Instruções Normativas nº
44 e nº 45.
Para a área de habitação, do
montante de R$ 65,5 bilhões, mais de 95% serão destinados para financiamentos
de moradias populares a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil – faixas 1,5,
2 e 3 do programa de habitação social do governo federal.
Para os descontos, estão
assegurados R$ 9 bilhões. Do total de R$ 65,5 bilhões, R$ 40,2 bilhões estão
reservados para financiamentos, a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem
famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 4 mil.
A estimativa do MDR é que sejam
contratadas 526 mil unidades habitacionais em todo o país, com potencial para
geração de 1,3 milhão de empregos. Em 2019, foram destinados R$ 73 bilhões do
FGTS para a habitação popular.
Saneamento
O setor de saneamento básico terá
R$ 4 bilhões do FGTS para a contratação de operações de financiamento, no
âmbito do Programa Saneamento para Todos. Os recursos são para atendimento da
categoria Mutuários Público e Privado. A previsão do governo é beneficiar 4,9
milhões de pessoas e gerar 92,4 mil empregos com esses créditos.
Segundo o MDR, os projetos podem
ser voltados para a garantia de abastecimento de água, esgoto sanitário, manejo
de resíduos sólidos e de águas pluviais, redução e controle de perdas de águas,
drenagem urbana, preservação e recuperação de mananciais, além de estudos e
projetos para o setor.
Ainda de acordo com o governo, os
valores disponíveis para financiamentos em habitação e saneamento podem sofrer
alterações de acordo com as demandas das regiões. Também pode haver manejamento
de fundos de outras áreas ou suplementações de créditos aprovados pelo Conselho
Curador do FGTS, ao longo do ano.
Fonte: Money Times
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