O presidente da Câmara Municipal de Cataguases,  vereador Ricardo Dias (PCdoB), deu entrada na manhã desta quarta-feira, 14 de novembro, em um Projeto de Lei que se for aprovado obrigará as instituições bancárias realizarem visitas domiciliar para prova de vida benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em situação que impossibilita o comparecimento do cliente à agência.

De acordo com o projeto, que deve ir a votação na próxima sessão ordinária marcada para o dia 19, a visita domiciliar poderá ser solicitada somente se o pensionista estiver impossibilitado de comparecer à agência, por problemas graves de saúde e de locomoção, que deverão ser comprovados por atestado médico atualizado.

Na solicitação deverá ser informado o local para realização da visita domiciliar, sendo ela no município ou na zona rural e telefone de contato. O agendamento deve ser realizado na agéncia bancária por um familiar com documento de identidade do pensionista e o atestado.

A proposta estabelece também que o representante da instituição bancária que for realizar a prova de vida do benefício deverá colher assinatura ou digital do pensionista e de mais duas testemunhas, bem como arquivo fotográfico para comprovação da visita e prova de vida.

É preciso lembrar que todos os segurados devem realizar o procedimento nas agências bancárias a cada 12 meses.

A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão: existem bancos que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros utilizam a data de aniversário do benefício, assim como há os que convocam o beneficiário na competência que antecede o vencimento da prova de vida.

Quem não fizer no final de 12 meses da última comprovação terá seu pagamento bloqueado. A liberação do benefício é automática, tão logo o segurado ou representante legal compareça para o procedimento. Vale destacar que após seis meses sem comprovação de vida o benefício é cessado.