O presidente da Câmara Municipal
de Cataguases, vereador Ricardo Dias
(PCdoB), deu entrada na manhã desta quarta-feira, 14 de novembro, em um Projeto
de Lei que se for aprovado obrigará as instituições bancárias realizarem
visitas domiciliar para prova de vida benefícios do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e em situação que impossibilita o comparecimento do
cliente à agência.
De acordo com o projeto, que deve
ir a votação na próxima sessão ordinária marcada para o dia 19, a visita
domiciliar poderá ser solicitada somente se o pensionista estiver
impossibilitado de comparecer à agência, por problemas graves de saúde e de
locomoção, que deverão ser comprovados por atestado médico atualizado.
Na solicitação deverá ser
informado o local para realização da visita domiciliar, sendo ela no município
ou na zona rural e telefone de contato. O agendamento deve ser realizado na
agéncia bancária por um familiar com documento de identidade do pensionista e o
atestado.
A proposta estabelece também que
o representante da instituição bancária que for realizar a prova de vida do
benefício deverá colher assinatura ou digital do pensionista e de mais duas
testemunhas, bem como arquivo fotográfico para comprovação da visita e prova de
vida.
É preciso lembrar que todos os segurados devem realizar o
procedimento nas agências bancárias a cada 12 meses.
A rotina é cumprida anualmente
pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão:
existem bancos que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros
utilizam a data de aniversário do benefício, assim como há os que convocam o
beneficiário na competência que antecede o vencimento da prova de vida.
Quem não fizer no final de 12
meses da última comprovação terá seu pagamento bloqueado. A liberação do
benefício é automática, tão logo o segurado ou representante legal compareça
para o procedimento. Vale destacar que após seis meses sem comprovação de vida
o benefício é cessado.
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