Segundo o prefeito
Willian Lobo (foto), O receio dos gestores municipais era que fossem retirados dos
valores de Estados e municípios para o repasse de emendas parlamentares, o que
não ocorreu. Os recursos repassados aos municípios, que antes previa apenas
utilização para investimentos, poderão ser usados também para pagamento de
dívida previdenciária ou criação de reserva financeira para custos
previdenciários.
A proposta, que segue agora para o Senado, define a divisão
dos cerca de R$ 106 bilhões dos recursos do leilão do pré-sal. Deste total, R$
33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as
áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, R$ 72,9
bilhões, 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com os estados
confrontantes à plataforma continental.
O acordo garante que o rateio com os municípios seguirá os
coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, com os Estados,
obedecerá a dois critérios: 2/3 segundo os critérios do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e 1/3 segundo critérios de ressarcimento por perdas com a Lei
Kandir, que prevê isenção de tributos de produtos exportados.
AMBULÂNCIA DE CATAGUARINO
O outro ponto discutido na coletiva de impressa foi a polêmica
que durante a semana tomou conta das redes sociais, logo após a reunião extraordinária da
Câmara Municipal, envolvendo uma
ambulância destinada a atender os moradores do distrito de Cataguarino, e a morte
de uma moradora de 39 anos daquele distrito, que já vinha doente há vários
anos.
O pai da moradora, Joel Gonçalves Marque, que esteve presente
na coletiva, disse que sua filha nunca ficou sem assistência mesmo com a
ambulância para e, que contou sempre com o apoio do prefeito Willian Lobo, de
seu vice Tita Lima, e do presidente do Conselho Comunitário do distrito de
Sereno, José Eduardos Bastos, que vem socorrendo a família que necessita com
frequência de atendimento na sede do município para outras duas filhas também
acamadas.
O prefeito destacou que mensalmente a prefeitura repassa voluntariamente
aos Conselhos Comunitários de cada distrito um valor mensal para possam manter
a manutenção de suas ambulâncias. Mesmo com a ambulância sem funcionamento o
distrito de Cataguarino vem recebendo a verba do município.
Willian anunciou que já a partir da próxima semana estará
disponibilizando provisóriamente um véiculo para que os pacientes de
Cataguarino possam ter condições de deslocamento. Ele lembrou também que é o Samu (Serviço de
Atendimento Móvel de Emergência) responsável pela remoção de pacientes.
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