Na tarde desta sexta-feira, 03 de
maio, os promotores Rodrigo Ferreira de Barros e Fábio Matinolli Monteiro,
reuniram-se com os prefeitos da microregião, Defensoria Publica e
representantes do Hospital de Cataguases para estudar o Termo de Cooperação visando o fortalecimento
do Pronto- Socorro do Hospital de Cataguases.
A reunião aconteceu na Casa de
Maria, às quinze horas.
Após a apresentação das propostas
contidas no Termo de Cooperação o prefeito de Cataguases Willian Lobo de
Almeida e o provedor do Hospital de Cataguases aceitaram assinar o acordo. Já
os prefeitos da microrregião pediram um prazo para analisarem a planilha de
custos que foi apresentada na reunião. O prazo foi estendido para o dia 02 de junho. Se não houver acordo e o
Hospital decida devolver o Pronto-Socorro ao município de Cataguases, o
representante do Ministério Público, Dr. Rodrigo de Barros, afirmou que o
Hospital de Cataguases terá que manter toda a estrutura para o atendimento da
rede de urgência e emergência.
Hoje, o HC recebe mensalmente R$
352 mil da Prefeitura de Cataguases, R$ 200 mil da Secretaria de Saúde do
Estado de Minas Gerais, e outros R$ 100 mil do Governo Federal, totalizando R$
652 mil. Com a assinatura do Termo de Cooperação apresentado serão acrescidos
mais R$ 100 mil no valor que já é repassado para o funcionamento do
Pronto-Socorro no Hospital de Cataguases.
Caso o Termo de Cooperação para o
custeio do Pronto-Socorro seja aprovado
o valor repassado pela Prefeitura de Cataguases que hoje é de R$ 352 mil, será
elevado para R$ 450 mil, sendo R$ 386.131,92 mil para Cataguases, e valor
restante será custeado pelos demais
municípios da microrregião.
O Termo de Cooperaçao determina
que os municípios depositem o valor
acordado até o quinto dia útil de cada mês em conta específica e o Município de
Cataguases ficará responsável pelo repasse à Santa Casa.
Um ponto muito importante ressaltado
pelo promotor Dr. Rodrigo Ferreira de Barros foi a questão que no início da
semana envolveu os médicos plantonistas do Hospital que se recusaram a atender
os pacientes classificado pelo Protocolo de Manchester como categorias verde e
azul. O representante do Ministério Público deixou claro que o atendimento de
Pronto-Socorro não poderá deixar de atender os protocolos verde e azul,
considerados menos urgentes e que o HC deverá, obrigatoriamente manter o quadro
de plantonistas completo, podendo pela falta do médico haver desconto no valor
repassado para o pronto atendimento.
Os principais pontos apresentados
no Termo de Cooperação são:
Prestação de contas mensalmente a
todos os municípios sobre todos atendimentos realizados no Pronto
Socorro; a contratação de um profissional com qualificação em gestão
hospitalar; encaminhamento para os municípios da escala de plantão duas vezes
por dia, 7 horas da manhã e 18 horas;
afixação de aviso de que não será permitido a cobrança de nenhum serviço
do SUS; manutenção de porta única para atendimento aos pacientes de urgência; proibição
de contratação de serviços de parentes do provedor ou de diretores, com exceção
de médicos; utilização dos valores repassados exclusivamente para manutenção do
Pronto Socorro.
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