As inscrições para o processo unificado para escolher os conselheiros tutelares em Cataguases para o período 2020-2023 começam hoje 20 de maio. Os interessados podem se inscrever até o dia 14 de junho.

As inscrições poderão ser feitas na Secretaria Executiva dos Conselhos, na Rua Major Vieira, nº 212 – Galeria Salgado, loja 16, Centro, no horário de 08:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira.

Os candidatos passarão por uma prova de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, de caráter eliminatório. O candidato deve ter nota mínima igual ou superior a sete pontos e com frequência comprovada de 100% no curso que antecede à prova.


O interessado deve ser maior de 21 anos de idade, na data da inscrição de candidatura, ter reconhecida idoneidade moral, residir no município e apresentar no momento da inscrição diploma, certificado ou declaração de escolaridade de nível médio ou equivalente.

Também é exigido que o candidato não tenha  sido penalizado com a destituição de cargo de Conselheiro Tutelar local, tenha comprovação de experiência profissional, de no mínimo, um ano em atividade de atendimento direto a criança e/ou adolescente, entre outros.

Para a eleição há uma Comissão do Processo Eleitoral, encarregada de condução do processo de escolha e analisar os pedidos de registro de candidatura, assim como outras funções.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em quatro etapas:

Inscrisção dos candidatos, a partir da análise dos requesitos do edital;

Prova de aferição de conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente;

Avaliação psicológica;

Eleição dos candidatos por meio do voto, no dia 06/10/2019, 2º domingo de Outubro.
O candidato que desejar candidatar-se á função de Conselheiro Tutelar deverá atender os seguintes Requisitos:

I – ser pessoa de reconhecida idoniedade moral;
II – ter idade superior a vinte e um anos;
III – residir no município há pelo menos 1 (um) ano;
IV – ter concluído o Ensino Médio, até o dia da posse;
V – estar em dia com as obrigações eleitorais;
VI – quitação com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);
VII – Não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos últimos cinco anos;
VIII – experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento  dos direitos da criança e do adolescente.

Documentos a serem apresentados: (Os documentos abaixo, com exceção ítem:a), deverão ser apresentados cópia, juntamente com a original:

- comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual e atestado de antecedentes “nada consta” fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais;

- documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação;
– conta de água, luz ou telefone fixo, com prazo de vencimento não superior a três meses;
apresentação de Diploma, Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso, emitido por entidade oficial de ensino;

– apresentação do título de eleitor e comprovante de votação na última eleição ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral;

- documento de quitação com as obrigações militares;

 declaração firmada pelo candidato fornecida pelo CMDCA;

declaração firmada pelo candidato  juntamente como o Órgão/Entidade, por meio de formulário próprio, conforme modelo disponibilizado pelo CMDCA, em que conste a atividade desenvolvida, o tomador de serviço (pessoa física ou jurídica) e o período de atuação.

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