A Comissão de Direitos Humanos do
Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que obriga o preso a
ressarcir suas despesas na prisão ao Estado. De acordo com a proposta do
ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), aquele que não tiver condições de arcar com
os custos deverá “valer-se do trabalho”.
Em seu parecer, a relatora Soraya
Thronicke (PSL-MS) estabeleceu que poderá ser descontado até um quarto do
salário do detento. O preso que não conseguir pagar a conta, segundo prevê o
projeto, será inscrito na “dívida ativa da Fazenda Pública”.
A relatora estabeleceu ainda que
o preso que não tiver condições de fazer o pagamento em até 5 anos ficará
isento da obrigação.
“Para que o preso hipossuficiente
não saia da prisão já como um devedor, o que seria um primeiro obstáculo a sua
ressocialização, e para que fique bem claro que o objetivo da proposta não é
criminalizar a pobreza, estamos propondo, a suspensão da exigibilidade do
débito por até 5 anos, em caso de hipossuficiência, para que se aguarde
eventual modificação da condição econômica do devedor, extinguindo-se a
obrigação após esse prazo”, diz Soraya no relatório.
A senadora afirma ter consciência
de que nem sempre o Estado terá condições de prover oportunidades de trabalho,
portanto, para esse caso não será exigido do condenado que não tem recursos que
arque com os custos da sua manutenção.
Aos presos preventivos, o
pagamento também será exigido, mas será depositado em juízo. O valor será
revertido em pagamento das despesas de manutenção, no caso de condenação
transitada em julgado, ou restituídos, no caso de absolvição.
Valor do trabalho
Para ela, a proposta é
educativa. “Aprender que o trabalho é o meio pelo qual se ganha o dinheiro
para custear o que queremos e o que precisamos em nossas vidas é princípio para
se viver em sociedade. Saber o valor do trabalho e o valor do dinheiro é
questão básica para reinserção social. Cidadãos que aprendem isso e colocam em
prática são os que conseguem viver em sociedade de forma harmônica e próspera”.
A senadora disse ainda que com o
texto atende uma demanda da população.
“Não podemos ignorar que, por
essa amostra, 97% da população brasileira quer que todo preso arque com seus
custos. Eu escuto a voz do povo e, como sua representante neste parlamento, não
posso ser contrária a este projeto.”
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