18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Neste ano, mais uma vez, em alusão ao Dia 18 de Maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, por meio da campanha “Faça Bonito – Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, está ressaltando  as inúmeras violações de direitos na vida de crianças, adolescentes, suas famílias e comunidade. O objetivo da campanha anual é ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios. 

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. Muita gente sabia quem eram os assassinos da menina, mas não tiveram coragem de denunciar. Então, uma das questões que marca esse acontecimento é o silêncio. O silencio é que garantiu que os criminosos ficassem impunes.

A data ficou instituída após a aprovação da Lei Federal 9.970/2000 como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Mobilizações, palestras, ações virtuais, cobertura jornalística. Tudo isso é necessário para que não esqueçamos desta data simbólica na luta pela proteção de meninas e meninos contra a violência sexual.       

Como a população pode ajudar no enfrentamento do abuso e da exploração sexual?

Denunciando! O Disque 100 e o 181 estão disponíveis e não é preciso se identificar. O Disque 100 é um serviço nacional de denúncia de violências contra crianças e adolescentes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Qualquer pessoa, em qualquer localidade do país, pode acionar esse serviço e registrar sua denúncia que os atendentes, em seguida, vão encaminhar para os órgãos necessários, seja Conselho Tutelar, Polícia Civil ou outro organismo de proteção.

E por que denunciar? 

O abuso e a exploração sexual têm implicações seríssimas no desenvolvimento de uma criança. É a denúncia o primeiro passo pra barrar essa situação de violência contra a menina ou menino. Se não há denúncia, ninguém fica sabendo, e se ninguém fica sabendo, aquela situação perdura… E a criança continua sendo violentada.

Há ainda uma segunda ótica sobre a importância da denuncia: ajudar o governo e a sociedade civil a atacar o problema por meio de políticas públicas. Mas isso só acontece se houver dados a serem coletados apontando a existência e incidência desse problema. Por meio dos serviços de denúncia é possível gerar os dados que podem ajudar a nortear o enfrentamento.

Qual o papel dos pais, professores e da comunidade em geral na proteção das meninas e meninos?

Educação e proteção. Quando a gente dialoga com a criança sobre o que é o abuso sexual, essa menina e esse menino compreendem uma situação de violência que, de repente, pode estar acontecendo com eles. Entendem também o quanto aquilo não é bom para eles. Essas crianças e adolescentes vão conseguir dizer não e inclusive vão saber que devem procurar, em alguma emergência, um adulto ou mesmo um organismo para denunciar o ocorrido.

Além disso, profissionais da saúde devem, por exemplo, notificar os casos de violência sexual. A subnotificação dificulta que as políticas públicas sejam aplicadas de forma eficaz. Já à comunidade cabe também a proteção dessas crianças no sentido de denunciar locais de exploração (bares, becos, postos de gasolina) e também os agentes que exploram, como aliciadores, clientes etc.

De 2011 a junho de 2018, o Disque 100 registrou mais de 180 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Apenas no primeiro semestre de 2018, o Disque 100 registrou 8,5 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país. No ano anterior, 2017, foram mais de 20 mil ocorrências desse tipo de violação. Nem todos os crimes sexuais chegam a ser denunciados, portanto, o número total de casos deve ser muito maior.

 De acordo com o IPEA, a probabilidade de a vítima sofrer estupros recorrentes é proporcionalmente associada à relação de domínio do agressor sobre a vítima. Ou seja, quanto menor for a chance de a vítima ser capaz de denunciar o agressor, maior será a probabilidade que estupro seja recorrente. Ainda de acordo com o Instituto, quando o agressor é familiar, a chance de recorrência é maior. Residir fora da área urbana também compõe um fator maior de risco de estupro.

 Levando em consideração os fatores de risco, percebe-se que é ainda mais preocupante a prevenção da violência na primeira infância, uma vez que meninas e meninos nessa idade estariam mais vulneráveis, tendo menos autonomia para denunciar.

 O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, anônima, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.