Neste ano, mais uma vez, em alusão ao Dia 18 de Maio, o
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes, por meio da campanha “Faça Bonito – Proteja nossas Crianças e
Adolescentes”, está ressaltando as
inúmeras violações de direitos na vida de crianças, adolescentes, suas famílias
e comunidade. O objetivo da campanha anual é ressaltar a responsabilidade do
poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da
atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede,
fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA (Lei Federal
8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e
do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.
No dia 18 de maio de 1973,
uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada
no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os
seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. Muita
gente sabia quem eram os assassinos da menina, mas não tiveram coragem de
denunciar. Então, uma das questões que marca esse acontecimento é o silêncio. O
silencio é que garantiu que os criminosos ficassem impunes.
A data ficou instituída após a
aprovação da Lei Federal 9.970/2000 como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e
à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Mobilizações, palestras, ações
virtuais, cobertura jornalística. Tudo isso é necessário para que não
esqueçamos desta data simbólica na luta pela proteção de meninas e meninos
contra a violência sexual.
Como a população pode ajudar no
enfrentamento do abuso e da exploração sexual?
Denunciando! O Disque 100 e o 181 estão disponíveis e não é preciso se identificar. O Disque 100 é um serviço nacional de denúncia de violências contra crianças e adolescentes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Qualquer pessoa, em qualquer localidade do país, pode acionar esse serviço e registrar sua denúncia que os atendentes, em seguida, vão encaminhar para os órgãos necessários, seja Conselho Tutelar, Polícia Civil ou outro organismo de proteção.
E por que denunciar?
O abuso e a exploração sexual têm
implicações seríssimas no desenvolvimento de uma criança. É a denúncia o
primeiro passo pra barrar essa situação de violência contra a menina ou menino.
Se não há denúncia, ninguém fica sabendo, e se ninguém fica sabendo, aquela
situação perdura… E a criança continua sendo violentada.
Há ainda uma segunda ótica sobre
a importância da denuncia: ajudar o governo e a sociedade civil a atacar o
problema por meio de políticas públicas. Mas isso só acontece se houver dados a
serem coletados apontando a existência e incidência desse problema. Por meio
dos serviços de denúncia é possível gerar os dados que podem ajudar a nortear o
enfrentamento.
Qual o papel dos pais,
professores e da comunidade em geral na proteção das meninas e meninos?
Educação e proteção. Quando a
gente dialoga com a criança sobre o que é o abuso sexual, essa menina e esse
menino compreendem uma situação de violência que, de repente, pode estar
acontecendo com eles. Entendem também o quanto aquilo não é bom para eles.
Essas crianças e adolescentes vão conseguir dizer não e inclusive vão saber que
devem procurar, em alguma emergência, um adulto ou mesmo um organismo para
denunciar o ocorrido.
Além disso, profissionais da
saúde devem, por exemplo, notificar os casos de violência sexual. A
subnotificação dificulta que as políticas públicas sejam aplicadas de forma
eficaz. Já à comunidade cabe também a proteção dessas crianças no sentido de
denunciar locais de exploração (bares, becos, postos de gasolina) e também os
agentes que exploram, como aliciadores, clientes etc.
De 2011 a junho de 2018, o Disque 100 registrou mais de 180 mil denúncias de
violência sexual contra crianças e adolescentes. Apenas no primeiro semestre de
2018, o Disque 100 registrou 8,5 mil casos de violência sexual contra crianças
e adolescentes em todo o país. No ano anterior, 2017, foram mais de 20 mil
ocorrências desse tipo de violação. Nem todos os crimes sexuais chegam a ser
denunciados, portanto, o número total de casos deve ser muito maior.
De acordo com o IPEA, a probabilidade de a vítima sofrer
estupros recorrentes é proporcionalmente associada à relação de domínio do
agressor sobre a vítima. Ou seja, quanto menor for a chance de a vítima ser
capaz de denunciar o agressor, maior será a probabilidade que estupro seja
recorrente. Ainda de acordo com o Instituto, quando o agressor é familiar, a
chance de recorrência é maior. Residir fora da área urbana também compõe um
fator maior de risco de estupro.
Levando em consideração os fatores de risco,
percebe-se que é ainda mais preocupante a prevenção da violência na primeira
infância, uma vez que meninas e meninos nessa idade estariam mais vulneráveis,
tendo menos autonomia para denunciar.
O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia,
incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o
Brasil por meio de discagem gratuita, anônima, de qualquer terminal telefônico
fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
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